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Claudio Dantas de Oliveira

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Claudio Dantas de Oliveira
15 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRF3, TRF2, TJMT, TJSP, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 3ª Região, TRF da 2ª Região, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 08/02/2022 a 22/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 22/07/2026 · Processo 0047305-51.2026.8.16.0000

Processo: 0047305-51.2026.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargadora Ângela Maria Machado Costa Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível Data do Julgamento: 09/07/2026 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DOS RENDIMENTOS DEVIDOS AO EXECUTADO, NA QUALIDADE DE SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA. POSSIBILIDADE E REQUISITOS OBSERVADOS. RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS INEXISTENTE. INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 769, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DE PENHORA DO FATURAMENTO DA SOCIEDADE, EM EXECUÇÕES FISCAIS,

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