Cicera Alves dos Santos
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Processos em TRF5, TJBA, TJSP, TJAL, TJPR, TJCE
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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Alagoas. As publicações vão de 28/05/2025 a 09/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0014936-96.2016.8.16.0018TJ do Paraná · 09/10/2026 · Polo passivoPolo ativo: Companhia de Saneamento do Parana Sanepar
- Processo 4001318-02.2026.8.26.0466TJ de São Paulo · 30/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Supermercado Carneiro Ltda
- Processo 0045603-68.2026.4.05.8000TRF da 5ª Região · 28/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0011777-64.2026.5.15.0054TRT15 · 24/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Usina Carolo S A Acucar e Alcool
- Processo 0000313-36.2025.8.17.2620TJ de Pernambuco · 24/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Claudio Jose Novaes Registrado A Civilmente Como Claudio Jose Novaes · Polo passivo: F D B B · Polo ativo: R K A B
- Processo 0866860-59.2026.8.15.2001TJ da Paraíba · 16/09/2026 · Polo ativo
- Processo 1007093-49.2026.4.01.4000TRF da 1ª Região · 08/09/2026 · Polo ativo
- Processo 4002217-12.2026.8.26.0268TJ de São Paulo · 08/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda · Polo passivo: Mercadolivre Com Atividades de Internet Ltda
- Processo 0021639-70.2005.8.02.0001TJ de Alagoas · 03/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Adriana Barros Perciano · Polo passivo: Alfredo dos Santos Silva Filho · Polo passivo: Ana Luiza Sarmento de Gusmao · Polo passivo: Ana Marcia Cavalcante dos Santos
- Processo 0017933-40.2026.4.05.8102TRF da 5ª Região · 02/09/2026 · Polo ativo
- Processo 7016876-67.2024.8.22.0005TJ de Rondônia · 01/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Unabrasil · Polo passivo: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Unabrasiluniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Unabrasil · Polo passivo: Unsbras Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
- Processo 3002475-35.2026.8.06.0029TJ do Ceará · 01/09/2026 · Polo ativo
- Processo 1001358-60.2020.5.02.0467TRT2 · 28/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Piazza Demarchi Buffet e Restaurante Ltda Epp
- Processo 1002118-45.2026.8.26.0381TJ de São Paulo · 25/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0801243-25.2023.8.12.0035TJ de Mato Grosso do Sul · 19/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Inss Instituto Nacional do Seguro Social
- Processo 0007107-58.2026.4.05.8003TRF da 5ª Região · 14/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0700636-26.2022.8.02.0032TJ de Alagoas · 14/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Mercantil do Brasil S A
- Processo 0008536-57.2026.4.05.8101TRF da 5ª Região · 13/08/2026 · Polo ativo
- Processo 1008888-81.2025.4.01.3303TRF da 1ª Região · 13/08/2026 · Polo ativo
- Processo 1004243-68.2025.8.26.0268TJ de São Paulo · 11/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Silvino Ribeiro dos Santos
- Processo 1002020-84.2021.8.26.0268TJ de São Paulo · 06/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Silvino Ribeiro dos Santos
- Processo 3002479-72.2026.8.06.0029TJ do Ceará · 06/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3002477-05.2026.8.06.0029TJ do Ceará · 06/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0700075-85.2016.8.02.0040TJ de Alagoas · 06/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0101073-98.2026.5.01.0018TRT1 · 05/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Royal Rio Palace Hotel Ltda
- Processo 5005738-79.2025.4.03.6306TRF da 3ª Região · 04/08/2026 · Polo ativo
- Processo 1001923-31.2025.5.02.0311TRT2 · 03/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Pandurata Alimentos Ltda · Polo ativo: Silas da Silva Rego · Polo passivo: Trilha Mao de Obra Temporaria Ltda
- Processo 6003090-28.2026.8.16.0018TJ do Paraná · 03/08/2026 · Polo ativo
- Processo 6003092-95.2026.8.16.0018TJ do Paraná · 31/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0014929-67.2023.4.05.8500TRF da 5ª Região · 30/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0700514-60.2023.8.02.0005TJ de Alagoas · 27/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Pan SA
- Processo 0020007-19.2025.4.05.8000TRF da 5ª Região · 16/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0052300-42.2025.4.05.8000TRF da 5ª Região · 09/07/2026 · Polo ativo
- Processo 1029358-78.2015.8.26.0224TJ de São Paulo · 29/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Abel Moreira dos Santos · Polo passivo: Adao Coelho de Sousa · Polo passivo: Adenir Pereira · Polo passivo: Adorinan Barbosa dos Santos
- Processo 6328579-43.2025.4.06.3800TRF da 6ª Região · 19/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0002937-86.2025.4.05.8000TRF da 5ª Região · 17/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0000227-57.2024.8.17.2440TJ de Pernambuco · 04/06/2026 · Polo passivo
- Processo 0002553-74.2026.4.05.8102TRF da 5ª Região · 26/05/2026 · Polo ativo
- Processo 0012792-45.2022.8.16.0017TJ do Paraná · 21/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Crefisa S A Credito Financiamento e Investimento · Polo passivo: Crefisa SA Credito Financiamento e Investimentos
- Processo 3000054-58.2025.8.06.0045TJ do Ceará · 21/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Cicera Algenaiza Silva Martins · Polo ativo: Cicera Valdeiza da Silva · Polo ativo: Maria Albenair Alves da Silva · Polo passivo: Municipio de Barro
- Processo 0803841-41.2024.8.15.0161TJ da Paraíba · 15/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Associacao Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nacao
- Processo 0700005-95.2024.8.02.0005TJ de Alagoas · 13/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Pan SA
- Processo 0000382-74.2021.5.12.0041TRT12 · 04/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Frigorifico Catarinense Ltda · Polo ativo: Wagner Felipe Simon
- Processo 0054453-48.2025.4.05.8000TRF da 5ª Região · 24/04/2026 · Polo ativo
- Processo 0011617-08.2025.8.16.0018TJ do Paraná · 24/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Companhia Paranaense de Energia Copel · Polo passivo: Copel Distribuicao S A · Polo ativo: Joel da Silva Camargo
- Processo 0007654-08.2025.4.05.8303TRF da 5ª Região · 30/03/2026 · Polo ativo
- Processo 0001017-46.2025.8.05.0110TJ da Bahia · 23/03/2026 · Polo ativoPolo passivo: B P S A · Polo ativo: C A D S
- Processo 0001008-84.2025.8.05.0110TJ da Bahia · 23/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: C A D S
- Processo 4001165-78.2026.8.26.0268TJ de São Paulo · 11/03/2026 · Polo ativoPolo passivo: Mercadolivre Com Atividades de Internet Ltda
- Processo 3000420-12.2025.8.06.0041TJ do Ceará · 02/03/2026 · Polo ativoPolo passivo: Companhia Energetica do Ceara · Polo passivo: Enel
- Processo 0004760-59.2025.4.05.8303TRF da 5ª Região · 09/02/2026 · Polo ativo
- Processo 0700520-14.2023.8.02.0055TJ de Alagoas · 06/02/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Cetelem S A
- Processo 4000367-20.2026.8.26.0268TJ de São Paulo · 29/01/2026 · Polo ativoPolo passivo: Mercadolivre Com Atividades de Internet Ltda
- Processo 0001009-69.2025.8.05.0110TJ da Bahia · 09/01/2026 · Polo ativoPolo ativo: C A D S
- Processo 0019973-72.2024.8.17.3130TJ de Pernambuco · 09/12/2025 · Polo ativo
- Processo 0001346-58.2025.8.05.0110TJ da Bahia · 10/11/2025 · Polo ativoPolo passivo: B A S A · Polo passivo: Banco Agibank S A · Polo ativo: C A D S
- Processo 0001514-35.2025.4.05.0000TRF da 5ª Região · 28/10/2025 · Polo ativo
- Processo 0033872-12.2025.4.05.8000TRF da 5ª Região · 17/10/2025 · Polo ativo
- Processo 0010099-34.2025.5.15.0188TRT15 · 10/10/2025 · Polo ativoPolo ativo: Henrique Coutinho Pereira · Polo passivo: Irmandade da Santa Casa de Vinhedo
- Processo 5027952-47.2025.8.24.0033TJ de Santa Catarina · 10/10/2025 · Polo ativoPolo passivo: OI S A EM Recuperacao Judicial
- Processo 0001010-54.2025.8.05.0110TJ da Bahia · 08/10/2025 · Polo ativoPolo ativo: C A D S · Polo passivo: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
- Processo 0026757-37.2025.4.05.8000TRF da 5ª Região · 06/10/2025 · Polo ativo
- Processo 0001020-98.2025.8.05.0110TJ da Bahia · 01/10/2025 · Polo ativoPolo passivo: A A D A e P B · Polo passivo: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil · Polo ativo: C A D S
- Processo 1000818-19.2025.5.02.0311TRT2 · 23/09/2025 · Polo ativoPolo passivo: Pandurata Alimentos Ltda · Polo passivo: Trilha Mao de Obra Temporaria Ltda
- Processo 8005701-09.2024.8.05.0110TJ da Bahia · 16/09/2025 · Polo ativo
- Processo 0010109-07.2024.4.05.8003TRF da 5ª Região · 01/09/2025 · Polo ativo
- Processo 0000993-18.2025.8.05.0110TJ da Bahia · 27/08/2025 · Polo ativoPolo ativo: C A D S · Polo passivo: Facta Seguradora S A
- Processo 1002368-03.2025.8.26.0482TJ de São Paulo · 26/08/2025 · Polo ativoPolo passivo: Confederacao Brasileira dos Aposentados Pensionistas e Idosoa Cobap
- Processo 0802234-25.2018.8.12.0019TJ de Mato Grosso do Sul · 14/08/2025 · Polo ativoPolo passivo: Banco Bmg S A · Polo ativo: Clarice Alves da Silva · Polo ativo: Rosangela Alves da Silva · Polo ativo: Roseli Alves da Silva Kehl
- Processo 8001649-33.2025.8.05.0110TJ da Bahia · 01/08/2025 · Polo ativoPolo passivo: Banco Agibank S A
- Processo 0802235-10.2018.8.12.0019TJ de Mato Grosso do Sul · 31/07/2025 · Polo ativoPolo ativo: Clarice Alves da Silva · Polo ativo: Rosangela Alves da Silva · Polo ativo: Roseli Alves da Silva Kehl · Polo ativo: Rosimeire Alves da Silva Ribeiro
- Processo 8001646-78.2025.8.05.0110TJ da Bahia · 17/07/2025 · Polo ativoPolo passivo: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensao
- Processo 0008102-02.2025.4.05.8102TRF da 5ª Região · 10/07/2025 · Polo ativo
- Processo 1007190-44.2024.4.01.3313TRF da 1ª Região · 09/07/2025 · Polo ativo
- Processo 0002540-67.2025.4.05.8504TRF da 5ª Região · 07/07/2025 · Polo ativo
- Processo 0010901-91.2021.4.03.6201TRF da 3ª Região · 19/06/2025 · Polo ativoPolo ativo: Integracao Djen Trf3
- Processo 0009707-92.2025.4.05.8001TRF da 5ª Região · 05/06/2025 · Polo ativo
- Processo 8005705-46.2024.8.05.0110TJ da Bahia · 04/06/2025 · Polo ativo
- Processo 0000992-33.2025.8.05.0110TJ da Bahia · 30/05/2025 · Polo ativoPolo passivo: Too Seguros S A
- Processo 0004853-47.2024.4.05.8500TRF da 5ª Região · 28/05/2025 · Polo ativo
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002217-12.2026.8.26.0268/SP AUTOR : CICERA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO LACERDA MARIANI (OAB SP446957) RÉU : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) RÉU : MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o recurso inominado, eis que tempestivo e a autora beneficiária da justiça gratuita, no efeito devolutivo, com respectivo processamento. Intime-se a recorrida para oferecer as contrarrazões no
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Cicera Alves dos Santos.
- Eduardo Jose Almeida Duailibe
- Elza Maria da Cunha Ferraz Gebran
- Jose Eustaquio Pereira
- Paulo Henrique Ramos de Miranda
- Aguinaldo de Paula Martins
- Antonio Muniz da Motta
- Juliana Pereira Juergens Hausen
- Luiz Carlos Fernandes da Silva
- Maria Antonia Santos
- Paulo dos Santos Rodrigues
- Paulo Gilberto do Rosario Santos
- Celso Ferreira dos Santos
- Processo 5694212-05.2026.8.09.0174 · 11/08/2026
- Processo 5172135-94.2025.8.21.0001 · 27/07/2026
- Processo 5107240-03.2020.8.21.0001 · 06/04/2026
- Processo 5806178-06.2026.8.09.0163 · 02/09/2026
- Processo 5064472-52.2026.8.21.0001 · 16/04/2026
- Processo 0024127-33.2015.8.19.0208 · 15/07/2026