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Cesar Pitanga Neto

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Cesar Pitanga Neto
18 processos localizados · Bahia

Processos em TRT5, TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em TRT5, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 22/08/2024 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8001818-74.2026.8.05.0113

DESPACHO Processo nº: 8001818-74.2026.8.05.0113 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Petição de Herança, Defeito, nulidade ou anulação] Autor (a): FABIANA FONTES PASSOS DIAS e outros Réu: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ASSIS e outros (6) Recebo a petição de ID 578651593 e documentos anexos. Com base no art. 223, § 1º e § 2º do CPC, reconheço a justa causa alegada pela patrona das autoras, relevando o decurso do prazo para o cumprimento das determinações anteriores. Analisando a documentação fiscal (IRPF) e o relatório médico acostado à inicial, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça às

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