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Celeni Barros Porto

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Celeni Barros Porto
2 processos localizados

Processos em TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. As publicações vão de 03/03/2026 a 12/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 12/06/2026 · Processo 0805110-28.2024.8.14.0005

SENTENÇA I – DO RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA movido por CELENE BARROS PORTO em face do MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA. A parte exequente narra que, em 08/08/2014, o SINTEPP, Subsede Altamira, impetrou Mandado de Segurança Coletivo contra omissão do Prefeito Municipal de Altamira, em razão de violação de Lei Municipal ao não realizar promoção horizontal na carreira os profissionais da educação no Município de Altamira. Alega que os profissionais em educação substituídos são servidores públicos municipais concur

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Celeni Barros Porto.

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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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