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Catia Alves Silva

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Catia Alves Silva
10 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJES, TRT17

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Espírito Santo, TRT17. As publicações vão de 21/03/2025 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Espírito Santo · 02/09/2026 · Processo 5000233-33.2025.8.08.0002

PROCESSO Nº 5000233-33.2025.8.08.0002 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CATIA ALVES SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, JOSÉ ADAUTO SILVA FILHO DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de internação compulsória ajuizada por CATIA ALVES SILVA em face do MUNICÍPIO DE ALEGRE, do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e de JOSÉ ADAUTO SILVA FILHO, à qual foi atribuído o valor de R$ 1.000,00. A competência para o processamento da demanda deve ser examinada de ofício. Nos termos do art. 2º, caput e § 4º, da Lei nº 12.153/2009, compete aos Juizados Especiais da Fa

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