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Carlos Eduardo do Santo

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Carlos Eduardo do Santo
16 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJSC

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 17/01/2025 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 08/10/2026 · Processo 5015993-69.2026.8.13.0027

PROCESSO Nº: 5015993-69.2026.8.13.0027 CLASSE: [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Desacato] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: CARLOS EDUARDO DO SANTO CPF: XXX.XXX.XXX-XX DECISÃO Cuida-se de expediente de prisão em flagrante delito instaurado em desfavor de Carlos Eduardo do Santo, autuado pela prática, em tese, dos crimes tipificados no art. 331 e no art. 147, ambos do Código Penal (ID XXX.XXX.XXX-XX). Consta dos autos que, em 28/09/2026, por volta das 14h, o investigado compareceu à Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Betim e passou

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