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Carlos Andre de Souza Pinto

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Carlos Andre de Souza Pinto
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJPA, TJBA, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 27/04/2026 a 12/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 12/06/2026 · Processo 0806405-71.2022.8.14.0005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Processo n°: 0806405-71.2022.8.14.0005 Denunciado: CARLOS ANDRE DE SOUZA PINTO Capitulação penal: [Receptação culposa] De ordem do Exmo. Juiz de Direito titular respondendo pela 1ª Vara Criminal de Altamira, MM. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA, Comarca de Altamira - PA., na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que este lerem ou conhecimento tiverem deste EDITAL, que tramita neste Juízo e respectivo Cartório da 1ª Vara Criminal, nos autos da Ação Penal movida contra o acusado a

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