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Bianca Aparecida Rubira

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Bianca Aparecida Rubira
6 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 10/06/2026 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 0000981-05.2026.8.26.0168

Processo 0000981-05.2026.8.26.0168 (processo principal 1004727-92.2025.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Bianca Aparecida Rubira - Vistos. Ante a concordância expressa da executada Fazenda Publica do Estado de São Paulo (fls. 241/242) com o cálculo apresentado pela exequente às fls. 04/05, homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência à parte exequente de que tratando-se de verbas de natureza remuneratória, deverá constar expressamente no requisitório os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPR

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