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Bene de Tal

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Bene de Tal
1 processo localizado

Processos em TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 19/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 19/05/2026 · Processo 0002096-76.2006.8.14.0045

DECISÃO Vistos., Trata-se de manifestação apresentada pela requerida, ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR 08 DE MARÇO, nos autos do processo nº 0002096-76.2006.8.14.0045, por meio da qual requer o reconhecimento definitivo da incompetência absoluta deste Juízo Estadual e a consequente remessa dos autos à Justiça Federal, em razão do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Agravo de Instrumento nº 0025320-62.2015.4.01.0000. A parte requerente sustenta que a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a co

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