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Aureliana Campos Silva

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Aureliana Campos Silva
1 processo localizado · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 17/08/2026 · Processo 0354851-55.2010.8.13.0024

PROCESSO Nº: 0354851-55.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JORGE MACHADO CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: não informado e outros DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, recebo o presente cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por meio de CARTA/AR ou por meio eletrônico — caso a parte executada tenha procurador cadastrado no PJe —, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, para

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