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Augusto Inacio de Sousa Ramos

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Augusto Inacio de Sousa Ramos
7 processos localizados

Processos em TJAP

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Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 20/07/2026 · Processo 6042667-27.2026.8.03.0001

Processo: 6042667-27.2026.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUIZ VICTOR GOMES ROCHA DECISÃO Réu preso. NOTIFIQUE-SE a parte ré para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão ser invocadas preliminares e todas as razões de defesa, apresentados documentos e justificações, especificadas as provas a serem produzidas e arroladas até 05 (cinco) testemunhas, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06. Caso não

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