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Augusto Cesar Campos de Andrade

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Augusto Cesar Campos de Andrade
8 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT5, TJPE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT5, Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 30/07/2024 a 26/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 30/07/2026 · Processo 1114195-11.2026.8.26.0053

Processo 1114195-11.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Claudio Marinelli Junior - - Augusto César Campos de Andrade - Vistos. 1 - Do pedido de justiça gratuita: Nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95, o acesso à jurisdição em primeiro grau, no âmbito dos Juizados Especiais, é isento de custas e despesas processuais. Por tal razão, a análise do pedido de gratuidade da justiça resta postergada para eventual fase recursal, momento em que a efetiva necessidade do benefício deverá ser aferida. Não obstante, em observância ao T

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