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Augusta Batista Cezar

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Augusta Batista Cezar
6 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 23/06/2025 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 09/09/2026 · Processo 1079375-39.2021.8.26.0053

Processo 1079375-39.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Augusta Batista Cézar - - Candida Frederico - - Enaura Maria de Almeida - - Marco Antonio da Costa - - Wilma dos Santos - Vistos. Considerando que os documentos juntados são suficientes, defiro a substituição processual nos termos requeridos. Providencie a serventia a inclusão dos herdeiros no cadastro processual. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para f

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