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Antonio Rocha Fraga

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Antonio Rocha Fraga
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 15/08/2025 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 16/09/2026 · Processo 8033132-79.2022.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8033132-79.2022.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANTONIO ROCHA FRAGA Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO DE SOUZA LEFUNDES IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DIRETOR DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN DE FEIRA DE SANTANA Sentença: (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DENEGO a segurança e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo

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