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Antonio Piccoli Neto

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Antonio Piccoli Neto
7 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT15, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 21/07/2025 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 0006146-52.2015.8.26.0157

DESPACHO Nº 0006146-52.2015.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: Município de Cubatão - Apelado: Antônio Piccoli Neto - Com a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 236-252, de acordo com o Tema 975/STF. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Regianne da Silva Machi (OAB: 163534/SP)

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