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Antonio Novais Vieira

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Antonio Novais Vieira
1 processo localizado

Processos em TRF6

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Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 18/06/2026 · Processo 6228693-71.2025.4.06.3800

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6228693-71.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : ANTONIO NOVAIS VIEIRA ADVOGADO(A) : GERVANIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB MG096017) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, intime-se a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias , manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e/ou dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, pro

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