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Antonio Leonardo Spaca

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Antonio Leonardo Spaca
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 27/03/2026 · Processo 1072946-10.2024.8.26.0002

DESPACHO Nº 1072946-10.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Antonio Leonardo Spaca (Justiça Gratuita) - Vistos. Encaminhem-se os autos ao acervo, em razão da suspensão determinada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, no tema repetitivo 1414: "I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráterabusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, considerando: (i) o dever de prest

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