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Antonio Henrique do Rosario

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Antonio Henrique do Rosario
4 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TRF6, TJMG, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 21/01/2026 a 18/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 18/06/2026 · Processo 1023084-93.2020.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1023084-93.2020.4.01.3800/MG AUTOR : ANTONIO HENRIQUE DO ROSARIO ADVOGADO(A) : FELIPE DA COSTA DALTRO (OAB MG169071) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

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