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Anna Maria Costa Pinto

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Anna Maria Costa Pinto
8 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 20/12/2024 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/09/2026 · Processo 8040859-04.2023.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8040859-04.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ADILSON MANUEL DE JESUS e outros (7) Advogado(s): LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA (OAB:BA34762-A), ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (OAB:BA18621-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Na forma do art. 535 do CPC, intime-se o Estado da Bahia para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, ou comprovar a cumprime

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