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Andriele Borges da Costa

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Andriele Borges da Costa
3 processos localizados

Processos em TJAP

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá. As publicações vão de 11/11/2025 a 20/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 20/07/2026 · Processo 6002837-51.2026.8.03.0002

Processo: 6002837-51.2026.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRIELE BORGES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Cite-se o ente reclamado para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei 12.153/09, dispensada a realização da audiência prevista no referido dispositivo, em razão de tratar-se de matéria eminentemente de direito, não havendo necessidade de produzir provas em audiência. Apresentada defesa, venham os autos conclusos. Santana/AP, 16 de março de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMEN

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