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Andre Penna Leal

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Andre Penna Leal
5 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TRF2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 27/11/2024 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 09/09/2026 · Processo 0881123-08.2025.8.19.0001

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0881123-08.2025.8.19.0001 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0881123-08.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2026.00092150 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANDRE PENNA LEAL ADVOGADO: RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL OAB/MG-215381 INTERESSADO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANIL

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