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Andre Aguiar da Silva

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Andre Aguiar da Silva
13 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJAM, TJMG, TJSP, TJRJ, TRT4, SEEU

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 07/07/2022 a 07/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 07/09/2026 · Processo 5002648-29.2021.8.13.0086

PROCESSO Nº: 5002648-29.2021.8.13.0086 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO O perito médico peticiona no ID.XXX.XXX.XXX-XX pugnando pela majoração dos honorários periciais para o montante de R$639,57, sob a justificativa da Resolução CJF nº 305/2014. Considerando o art. 28, §1º da Resolução CJF n. 305/2014, assim como o valor anteriormente arbitrado (ID.XXX.XXX.XXX-XX) está desatualizado e, portanto,

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