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Almir Gutierrez Martins

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Almir Gutierrez Martins
24 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5, TRF1, TRT1, TRT17, TRT21

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5, TRF da 1ª Região, TRT1. As publicações vão de 11/08/2021 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 31/08/2026 · Processo 8003724-09.2023.8.05.0080

DECISÃO Para a validade do processo é indispensável a citação da parte ré, sem a qual não há integração à relação processual. A citação por edital, prevista no art. 246 do CPC, exige a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização. A parte autora postulou a citação editalícia do réu MPC CONSTRUÇÕES ESPECIAIS LTDA, alegando a impossibilidade de realizá-la, haja vista que não possui outros endereços para indicar. Da análise dos autos, não vejo qualquer comprovação das diligências de buscas, ainda que sem êxitos, para localização do réu. Nesse contexto, incumbe à parte Autora ad

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