Alexandro Lima da Silva
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Processos em TJPB, TJMG, TJMT, TJAM, TJES, TRT15
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Os processos localizados tramitam em TJ da Paraíba, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ de Mato Grosso, TJ do Amazonas. As publicações vão de 20/08/2021 a 26/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1034347-50.2026.8.13.0145TJ de Minas Gerais · 26/10/2026 · Polo ativoPolo ativo: Iria Roberta de Souza
- Processo 0820455-77.2017.8.15.2001TJ da Paraíba · 22/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: AL Paraiba Empreendimentos Imobiliarios Ltda · Polo passivo: Alphaville Paraiba Empreendimentos Imobiliarios Ltda · Polo passivo: Parahyba Construcoes e Empreendimentos Ltda
- Processo 5007515-09.2026.8.13.0145TJ de Minas Gerais · 09/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0010933-19.2026.5.15.0118TRT15 · 02/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Appaloosa Hotel Fazenda Ltda Epp · Polo passivo: Lanchonete Chicc Chopp Lindoia Ltda ME
- Processo 0000231-59.2026.5.14.0403TRT14 · 26/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Areial 02 Irmaos Ltda EM · Polo passivo: Edival Diniz Junior · Polo passivo: Edival Lopes Diniz · Polo passivo: Eneias Fernandes Diniz
- Processo 0171845-51.2025.8.04.1000TJ do Amazonas · 26/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: 70o Distrito Integrado de Policia · Parte: Daniel Jeronimo de Oliveira · Parte: Estado do Amazonas · Polo passivo: Heliton Alves dos Santos
- Processo 0868670-06.2025.8.15.2001TJ da Paraíba · 21/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Compacto Construcao e Incorporacao Ltda Epp
- Processo 1039614-41.2025.8.11.0000TJ de Mato Grosso · 29/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S A · Polo passivo: Francielen Rocha Lima Santana
- Processo 5010789-62.2024.8.08.0024TJ do Espírito Santo · 30/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0845186-25.2026.8.15.2001TJ da Paraíba · 29/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Bamaq Administradora de Consorcios Ltda
- Processo 1014043-30.2026.8.13.0145TJ de Minas Gerais · 25/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado de Minas Gerais
- Processo 6000013-74.2026.8.16.0191TJ do Paraná · 19/06/2026 · Polo ativo
- Processo 1001138-46.2021.8.11.0008TJ de Mato Grosso · 12/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S A · Polo ativo: Francielen Rocha Lima Santana
- Processo 0025442-34.2024.5.24.0001TRT24 · 22/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Bracell SP Celulose Ltda · Polo ativo: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas · Polo ativo: Msfc Florestal Ltda · Polo ativo: Vagner de Queiroz Landin
- Processo 0870578-98.2025.8.15.2001TJ da Paraíba · 30/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Hilton Pinto da Silva Junior · Polo ativo: Lenival Jose de Santana · Polo passivo: Viviana Amorim Guimaraes
- Processo 0871400-87.2025.8.15.2001TJ da Paraíba · 27/03/2026 · Polo passivoPolo ativo: Arthur Moreira Meirelles · Polo passivo: Renata Luciana Silva Lima · Polo passivo: Victor Calixto Fernandes
- Processo 5009743-04.2025.8.08.0024TJ do Espírito Santo · 02/02/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cozinha NA Caixa Industria e Comercio Ltda
- Processo 0600720-19.2024.8.04.5100TJ do Amazonas · 28/01/2026 · Polo passivoPolo ativo: 70o Distrito Integrado de Policia
- Processo 0005424-27.2025.8.04.9001TJ do Amazonas · 08/10/2025 · Polo ativoPolo passivo: Juizo de Direito da Comarca de Jurua Amazonas
- Processo 1001405-45.2025.5.02.0051TRT2 · 03/09/2025 · Polo ativoPolo ativo: Adilson Geraldo Paquioni · Polo ativo: Alex Pereira Coelho · Polo ativo: Alexandre de Andrade · Polo ativo: Aline Aparecida Reis
- Processo 0000340-11.2025.8.04.5100TJ do Amazonas · 22/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: 70a Delegacia de Policia Civil de Jurua · Polo passivo: Esley Monteiro do Nascimento · Polo passivo: Heliton Alves dos Santos · Polo passivo: Jackson dos Santos Cordeiro
- Processo 0000484-87.2024.8.17.3570TJ de Pernambuco · 03/07/2025 · Polo ativoPolo passivo: Gmac Administradora de Consorcios Ltda
- Processo 5039918-02.2024.8.13.0145TJ de Minas Gerais · 11/04/2025 · Polo passivo
- Processo 5022048-75.2023.8.13.0145TJ de Minas Gerais · 07/03/2025 · Polo ativo
- Processo 0851338-60.2024.8.15.2001TJ da Paraíba · 27/01/2025 · Polo passivo
- Processo 0000642-05.2024.5.06.0142TRT6 · 29/11/2024 · Polo ativoPolo ativo: Flaviane Lima da Silva · Polo ativo: Lucia de Fatima Lima da Silva · Polo passivo: Luiz Amaro de Sena ME
- Processo 0001762-57.2013.8.11.0020TJ de Mato Grosso · 28/10/2024 · Polo passivoPolo ativo: Antenor Borges de Oliveira Filho · Polo passivo: Antonio Bosco Correa da Silva · Polo passivo: Coraci Maria · Polo passivo: Coracina Severina da Silva
- Processo 0805477-45.2024.8.15.2003TJ da Paraíba · 22/10/2024 · Polo ativo
- Processo 1014484-20.2023.8.11.0000TJ de Mato Grosso · 10/10/2023 · Polo ativoPolo passivo: Energisa S A · Polo ativo: Francielen Rocha Lima Santana
- Processo 1002219-59.2023.8.11.0008TJ de Mato Grosso · 26/07/2023 · Polo ativoPolo passivo: Companhia Energetica de Pernambuco
- Processo 0010746-73.2008.8.25.0001TJ de Sergipe · 20/08/2021 · Polo passivoPolo passivo: Argos Servicos Gerais Ltda · Polo ativo: Municipio de Aracaju
PROCESSO Nº: 5007515-09.2026.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) ASSUNTO: [Restituição de Coisas Apreendidas] AUTOR: ALEXANDRO LIMA DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: Ministério Público - MPMG CPF: não informado SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de requerimento de Alexandro Lima da Silva, pretendendo a restituição da arma de fogo apreendida em sua posse (ID.XXX.XXX.XXX-XX). O Ministério Público manifestou-se contrariamente (ID.XXX.XXX.XXX-XX). É o breve relatório. Decido. Primeiramente, cumpre salientar que a restituição do veículo restou deferida em razão do r
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