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Alexandre Faria Klen

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Alexandre Faria Klen
1 processo localizado

Processos em TRF6

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Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 17/09/2025 · Processo 0000335-18.2015.4.01.3819

RECURSO CÍVEL Nº 0000335-18.2015.4.01.3819/MG RECORRENTE : ALEXANDRE FARIA KLEN ADVOGADO(A) : KENIA FERREIRA BARBOSA DE AQUINO (OAB MG115590) ADVOGADO(A) : LANDERSON PEREIRA (OAB MG045824) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou pedido atinente à substituição da TR como índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A matéria foi objeto de julgamento pelo STF na ADI nº 5.090/DF, em 12/06/2024, nos termos seguintes: “EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INT

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