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Alcir Dias Muniz

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Alcir Dias Muniz
1 processo localizado · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 19/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 19/08/2026 · Processo 0000123-07.2012.8.19.0023

Trata-se de manifestação do 1º réu, representado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, informando que compete à parte autora fornecer o número do CPF e prestar os esclarecimentos necessários ao cumprimento do item 3 da decisão de ID 310. Diante do exposto, intime-se a parte autora para ciência da manifestação e para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se, observando-se o integral cumprimento das determinações constantes da última decisão, e voltem os autos conclusos.

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