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Alceu de Andrade Santos

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Alceu de Andrade Santos
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5. As publicações vão de 28/06/2024 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 20/08/2026 · Processo 8000305-23.2024.8.05.0184

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000305-23.2024.8.05.0184 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: EVERTON COELHO DE JESUS Advogado(s): ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:BA39628-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DEFENSORA DATIVA registrado(a) civilmente como ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA (OAB:BA70779-A) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 105717525) interposto por EVERTON COELHO DE JESUS, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Fed

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