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Alberto Salustiano Nascimento

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Alberto Salustiano Nascimento
15 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 14/11/2024 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 28/08/2026 · Processo 0043479-45.2011.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0043479-45.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REQUERIDO: Manoel Santos Souza e outros (19) Advogado(s):ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA, DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS, ZIBIA LUCIA DAMASCENO, ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS INFRINGENTES. POLICIAL MILITAR. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. LEIS ESTADUAIS Nº 7.622/2000 E 10.5

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