Alaini do Nascimento
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 21/01/2026 a 21/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5007341-24.2026.8.24.0135TJ de Santa Catarina · 21/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Associacao da Redeh de Beneficencia Crista · Polo passivo: Instituto de Saude Santa Clara · Polo passivo: Municipio de Itajai SC · Polo passivo: Municipio de Navegantes SC
- Processo 5063991-85.2025.4.04.7000TRF da 4ª Região · 21/01/2026 · TerceiroParte: Ministerio Publico Federal
Procedimento Comum Cível Nº 5007341-24.2026.8.24.0135/SC AUTOR : ALAINI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : INDIANARA MENIN (OAB SC057034) ADVOGADO(A) : MICHELLE NOVACKI BOEIRA (OAB PR063698) DESPACHO/DECISÃO Acolho a competência para conhecer e julgar a demanda. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em s
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