Agnaldo Ramos Barbosa

Processo: 8181319-33.2026.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Vícios de Construção, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: AGNALDO RAMOS BARBOSA REU: CONSTRUTORA TENDA S/A 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, em atenção ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e aos meios que garantem sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF) e considerando, ainda, que é facultada a conciliação às partes a qualquer tempo do processo,