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Adriano Santos Conceicao

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Adriano Santos Conceicao
13 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJAM, TRT1, TRT20, TJSP, TJSE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Amazonas, TRT1, TRT20. As publicações vão de 09/09/2024 a 29/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 25/06/2026 · Processo 0604399-16.2024.8.04.6300

Do exposto, RATIFICO o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em desfavor de ADRIANO SANTOS CONCEIÇÃO, qualificado, pela prática, em tese, do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art(s). art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41. Noutra banda, constata-se que a infração penal imputada ao denunciado possui pena mínima de prisão simples de 15 (quinze) dias, portanto, inferior a 1 (um) ano. Ademais, verifica-se que o réu, em princípio, preenche os demais requisitos subjetivos previstos em lei. Designe-se audiência admonitória para a propositura da suspensão condicional

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