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Ademir Moura Costa

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Ademir Moura Costa
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 02/07/2025 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 10/09/2026 · Processo 0000624-37.2015.8.26.0030

Processo 0000624-37.2015.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Concessão - EDINALDO JOSÉ ASSUNÇÃO - Aparecida Assunção Pereira - - Ademir Moura Costa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO PREVIDENCIÁRIA que EDINALDO JOSÉ ASSUNÇÃO promoveu em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, e, em consequência, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) RECONHECER o direito de EDINALDO JOSÉ ASSUNÇÃO ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à pessoa com deficiência, no valor de um salário-mínimo mens

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