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Adauto de Souza Santos

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Adauto de Souza Santos
21 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJRJ, TRF5, TRT1, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 5ª Região, TRT1. As publicações vão de 04/12/2023 a 18/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 18/08/2026 · Processo 0064629-53.2009.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0064629-53.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ADENILTON SOUZA DOS SANTOS e outros (8) Advogado(s): MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (OAB:BA24104-A), PAULO JOSE CAMPOS LOBO (OAB:BA9302-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ADRIANO FERRARI SANTANA (OAB:BA18270-A) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário (ID 91182509) interposto pelo ESTADO DA BAHIA, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela

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